A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na noite desta quinta-feira (18), o pedido de impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). A decisão é inédita no estado. Tanto o governador quanto a vice são acusados de crime de responsabilidade após determinarem um reajuste salarial.
Conforme a denúncia, acolhida pela Alesc, ambos cometeram crime ao equipararem os salários dos procuradores do Estado à mesma faixa salarial daqueles lotados na Assembleia Legislativa. Os procuradores recebiam cerca de R$ 30 mil e passaram a ter vencimentos de R$ 35 mil.
Mas a acusação é meramente um meio de desaguar as críticas a administração de Moises e Daniela. O governo é acusado, desde o início do mandato, de não se comunicar com o Parlamento de Santa Catarina. O escândalo com a compra de respiradores por R$ 33 milhões de reais colocou mais gasolina no fogo e sacramentou a insatisfação do Palácio Barriga Verde com o Executivo catarinense.
No entanto, apesar da decisão desta quinta-feira, os dois ainda não serão afastados. Há necessidade de aprovação de que uma comissão mista de deputados e desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) avaliem o pedido.
Pelo afastamento do governador Moisés foram 33 votos favoráveis e 6 contra. A vice teve 32 votos a favor pela saída e 7 contra.
A comissão mista com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça catarinense ainda não tem data para avaliar o pedido de impeachment. Em um primeiro momento, o grupo decide se afasta governador e vice por 180 dias. Depois, se aprova o impeachment.
