A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram uma pesquisa sobre medidas de simplificação. O objetivo é contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.
A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE (regras efetivas de preços de transferência são fundamentais para evitar a dupla tributação e garantir que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente).
Situações e necessidades específicas
Para estruturar a colaboração foi elaborado um documento contendo 17 questões (disponível em anexo) com versões em português e inglês.
Essa contribuição ajudará no entendimento das situações e necessidades específicas dos contribuintes e podem auxiliar na identificação de cenários que evidenciem a necessidade de adoção de medidas que que fortaleçam a segurança jurídica em matéria tributária.
Os interessados devem enviar seus comentários até sexta-feira, 18 de setembro de 2020, por e-mail para [email protected] ou [email protected]. Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.
