Prefeitura de Porto Alegre volta a propor pedágio para veículos no Centro

A prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar aos vereadores, nos próximos dias, um novo pacote de projetos para mobilidade urbana. Entre os projetos, está a cobrança de R$ 4,70 para entrada de veículos no Centro Histórico da Capital. Por dia, cerca de 330 mil motoristas acessam a região em horário comercial.

A apresentação das propostas do pacote foi feita nesta quinta-feira (13) pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Cinco projetos complementam e atualizam as propostas enviadas em janeiro para apreciação do Legislativo e que ainda aguardam votação.

Uma das propostas é a cobrança de um tarifa de ingresso ao Centro Histórico. Chamada de “taxa de congestionamento e dano ambiental”, está sendo avaliada a cobrança de R$ 4,70 como subsídio de R$ 1,60 à passagem de ônibus. O valor seria cobrado entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação na região central. Não seriam tarifados veículos de socorro médico, de órgãos públicos, de transporte público e de moradores do Centro.

De acordo com a prefeitura, com a aprovação de todo o pacote, a passagem de ônibus em Porto Alegre custaria, no máximo, R$ 2,00 para trabalhador e R$ 1,00 para estudantes. A promessa é de que também haveria redução no custo ao empregador que paga vale-transporte, de R$ 240,00 para até R$ 89,00 por funcionário.

“O pacote segue o conceito do que já foi apresentado e tem como objetivo criar novas fontes de receita para dar mais qualidade ao sistema a um valor menor, o que automaticamente atrairia novos passageiros”, disse o prefeito Nelson Marchezan Junior.

O transporte coletivo de Porto Alegre enfrenta uma crise que se arrasta desde 2013, com redução de 32% no número de passageiros no período. Conforme a prefeitura, a pandemia do novo coronavírus acelerou a queda, o que torna ainda mais necessárias as alterações sugeridas pelo Executivo. O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, afirmou que não existe transporte público de qualidade, em nenhuma cidade do mundo, sem subsídio para custeá-lo.

“Precisamos pensar no transporte público, priorizar essa forma de deslocamento, agir agora. O ônibus é a única alternativa para levar muitas pessoas ao trabalho, que é a sua fonte de recurso ”, afirma Tortoriello.

Novas propostas

Receitas Extra Tarifárias – Possibilita a incorporação de outras receitas no sistema de transporte para redução da tarifa. O objetivo é usar verbas de rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamento públicos, entre outros, para reduzir a tarifa.

Alterações da emissão do Cartão TRI Escolar – Retira a obrigatoriedade de intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis na solicitação e renovação do Cartão TRI para estudantes. Conforme a prefeitura, deixa o sistema mais moderno, com menos custo e mais rapidez.

Revisão da Lei STPOA – Complemento à modernização das normas do serviço de transporte público. Possibilita adequação à legislação federal que disciplina concessões de serviços públicos; possibilita a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.

Ampla revisão na legislação dos ônibus – Modernização das normas do serviço de transporte público. Flexibiliza a legislação para facilitar a resposta do poder público aos avanços tecnológicos e a novas opções de mobilidade.

Tarifa de Congestionamento – Prevê cobrança de taxa de congestionamento e dano ambiental para ser destinada exclusivamente como subsídio ao sistema de transporte público. O valor, de R$ 4,70, seria cobrado entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação no Centro Histórico (exceto de veículos de socorro médico, oficias de órgãos públicos, transporte público e moradores do Centro). Impacto na tarifa: redução de R$ 1,60 (34%).

Propostas enviadas em janeiro à Câmara que aguardam votação

Fim da Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – Extingue a taxa administrativa cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema de transporte. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,15 (3%).

Tarifa de Uso do Sistema Viário para Aplicativos – Taxa pelo uso intenso do sistema viário, com a cobrança de R$ 0,28 por km rodado. Recursos 100% destinados para subsidiar a passagem. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,70 (14%).

Taxa de Mobilidade Urbana – Valor cobrado das empresas por empregado com carteira assinada. Empregadores não iriam mais comprar vale-transporte. Passam a pagar uma taxa-base para todos os seus empregados. Benefício: transporte livre para todos os trabalhadores (24 horas). Custo médio ao empregador teria redução de R$ 240,00 para até R$ 63,00.

Autorização ao Executivo para conceder desconto na tarifa – Município pode conceder descontos tarifários e na compra de passes antecipados, em horários/dias determinados (baixa demanda), para incentivar o uso do transporte público. Impacto na tarifa: redução de preço para quem anda fora dos horários de pico.