O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou, nesta terça-feira (9), o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul (RS).
O magistrado atendeu o pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na última sexta-feira (5) pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do município serrano. A liminar do primeiro grau havia determinado a suspensão das operações do frigorífico por 14 dias, acatando pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.
Para o desembargador Villarinho, a medida aplicada pela primeira instância foi excessiva. No seu entendimento, é preciso analisar, com maior profundidade técnica, as condições de trabalho na unidade, inclusive porque a empresa argumenta ter adotado procedimentos preventivos ao coronavírus.
O magistrado citou dispositivos da Portaria nº 283 da Secretaria Estadual da Saúde do RS e de uma Orientação Conjunta nacional voltada para frigoríficos, editada pelos Ministérios da Economia, Saúde e Agricultura. Segundo o desembargador, as normas preveem o afastamento apenas de trabalhadores sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19. Para os demais empregados, destacou Villarinho, devem ser adotadas outras medidas preventivas, que não se confundem com o fechamento da unidade produtiva.
O magistrado também suspendeu a ordem que obrigava a JBS a adequar a unidade Ana Rech à integralidade das medidas requeridas pelo MPT, sob pena de multa. A empresa teria 10 dias, a contar da ciência do laudo pericial, para adotar os procedimentos ainda não atendidos. De acordo com o desembargador, é preciso igualmente considerar e analisar os argumentos apresentados pela empresa sobre as medidas já adotadas.
Determinações mantidas
Apesar do fim da suspensão das atividades, outras determinações da decisão de primeiro grau estão mantidos, os quais sequer foram contestados pela JBS no mandado de segurança. É o caso da apresentação aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) de todos os prontuários e exames da unidade; do afastamento de todos os funcionários e terceirizados pertencentes a grupo de risco; e da realização de testes de detecção do coronavírus em empregados da unidade, com os resultados devendo ser disponibilizados aos médicos do Cerest/Serra. A empresa ainda deverá providenciar a higienização prévia de instrumentos a cada atendimento aos funcionários, após a verificação de sintomas.
A decisão do desembargador é liminar e deverá ser apreciada pelo colegiado da 1º SDI do TRT-RS, em sessão ainda a ser designada.
JBS
A empresa informou, em nota, que, mesmo com a decisão favorável, realizará desinfecção na unidade e a triagem e testagem de coronavírus em 100% dos seus colaboradores.
Leia a nota na íntegra:
“A JBS confirma a decisão e informa que, conforme acordado com a Vigilância Sanitária do município de Caxias do Sul (RS) e Secretaria Municipal de Saúde, a empresa vai realizar a triagem e testes em 100% dos seus colaboradores a partir de amanhã, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, e que será acompanhada pelo Cerest/Serra, Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria da Saude. Adicionalmente, também de acordo com os entendimentos realizados com os órgãos municipais, a unidade de Ana Rech irá realizar a desinfecção total na unidade e arredores neste final de semana e fará a retomada das operações na próxima segunda-feira, dia 15 de junho.”
