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Ex-gerente da EPTC é condenado por cobrar “produtividade” na aplicação de multas

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou um ex-gerente de fiscalização da EPTC (Empresa Pública…

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou um ex-gerente de fiscalização da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) por pressionar agentes a multar mais na Capital.

A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Combate aos Crimes Licitatórios do Ministério Público.

Segundo o Ministério Público, Zigomar Galvão cobrava de agentes de trânsito “produtividade” na aplicação de multas. “Ele realizava pressão, no ambiente de trabalho, para que os agentes aumentassem a produção de multas de trânsito.”

A sentença, dada na terça-feira (12) pela juíza Cristina Lohmann, condenou Galvão à perda da função pública, além do pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

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