O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira (28), recomendação ao prefeito de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público para conter o novo coronavírus.
“Ao município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan Jr, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxima estabelecida para os veículos”, ressalta em nota.
O documento recomenda a adequação imediata do Decreto Municipal nº 20.534. “Prevê proteção inferior às estabelecidas nas medidas de distanciamento controlado, aos termos dos Decretos Estaduais, com relação à observância da lotação máxima dos veículos que realizam o transporte coletivo municipal e metropolitano.”
O Ministério Público também alerta que sejam garantidos itinerários (linhas) e horários suficientes para atender a demanda. “Observando a lotação máxima autorizada para o segmento e o atendimento eficiente e seguro dos usuários no serviço.”
Por fim, recomenda que o prefeito determine a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das proibições e das determinações estabelecidas nos Decretos Estaduais e Municipal.
A prefeitura tem cinco dias para informar ao Ministério Público as providências concretas adotadas para dar cumprimento à recomendação.
