Vereadores de POA rejeitam projeto de isenção de tributos na pandemia

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Proposto pelo vereador do PDT Mauro Zacher, o projeto que isentaria tributos municipais das famílias em meio à pandemia do novo coronavirus foi rejeitado na tarde desta quinta-feira em Porto Alegre. Realizada em live, a sessão extraordinária que votou o projeto foi bastante acirrada. 18 votos a 14.

O projeto visava suspender pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). As taxas de coleta seletiva e de água também seriam isentadas no período.

Entretanto, o parecer não foi aprovado pelo Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou sendo contrariado pelos vereadores da casa. O colegiado considerou que cabe apenas ao prefeito da cidade tomar a medida através de decreto e não pelo parlamento.

O vereador Zacher justificava o projeto como garantia de manutenção de empregos e reduzir as perdas de trabalhadores autônomos e pequenos empresários em meio à pandemia.


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