O pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tem novos vencimentos nesta semana. Quarta-feira (22/4) é a dia limite para pagamentos relativos às placas com final 8. Na sexta-feira (24/4), com final 9. O vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril (ver tabela abaixo).
Pagamento
Neste período de restrição de deslocamentos, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento online pelo Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (neste último somente para clientes).
Já há uma grande parte dos contribuintes que utilizam aplicativos ou serviços de home banking no pagamento do IPVA, o que deve ser intensificado neste período. Quem não tiver acesso a essa modalidade precisa realizar o pagamento nos bancos citados ou também nas Agências Lotéricas da Caixa.
Para fazer o pagamento, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.
A consulta do valor a ser pago e multas e pendências estão disponíveis no site específico sobre o imposto (www.ipva.rs.gov.br) ou no aplicativo para dispositivos móveis IPVA RS, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Bom Motorista e Bom Cidadão
Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser cumulativos. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão redução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha um desconto de 5% para quem acumulou no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para quem teve entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.
Atraso de pagamento
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Dúvidas
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs).
Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa), os pagamentos são realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
