O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) começou a notificar os frigoríficos do Estado para que adotem plano de contingenciamento ou prevenção de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre seus empregados. São cerca de 50 mil trabalhadores no RS.
Entre as medidas recomendadas estão a negociação das empresas com os sindicatos profissionais sobre as consequências de eventuais ausências do trabalho; isolamento dos trabalhadores, mediante interrupção do contrato de trabalho, férias coletivas e outras medidas; dispensa remunerada de empregados nos grupos de risco; realização de trabalho remoto para funções compatíveis, como as administrativas; e realização de escalas de trabalho, escalonamento de entradas e saídas, acesso a vestiários e horários de refeições, de modo a evitar aglomerações.
A distância entre empregados recomendada na linha de produção é de 1,8 metros. Durante o período, é recomendada a suspensão de abates e jornadas extras. O documento também explica como agir em caso de confirmação de casos de coronavírus em empregados.
Medidas judiciais e extrajudiciais
O documento foi elaborado pelo Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT. Todos os frigoríficos do país devem ser notificados. O descumprimento dela sujeita as empresas a medidas judiciais e extrajudiciais, configurando também crime, previsto no artigo 268 do Código Penal.
A notificação formaliza pedidos já elaborados por sindicatos profissionais em ações coletivas prévias. Em março, o MPT em Pelotas participou de mediação sobre o assunto e obteve o compromisso de frigoríficos de Bagé e Hulha Negra a tomarem medidas no mesmo sentido.
Além das Unidades Frigoríficas, o órgão encaminhou cópia da Recomendação à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado (FTIA/RS), a todos os Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Rio Grande do Sul, CERESTs, CEVS e às 19 Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado.
