Em Instrução Normativa (IN) aprovada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul hoje (30), passa a ser proibida, a partir desta sexta-feira (1º) a comercialização, manutenção e aplicação de vacinas contra a febre aftosa. Aprovada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), a medida visa declarar o RS livre de aftosa sem vacinação, recebendo o reconhecimento da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
Estão proibidos os ingressos de animais bovinos vacinados contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul, exceto aqueles oriundos de zonas livres de febre aftosa trazidos através de Postos de Fiscalização de Divisa (PFD).
Doses não vendidas podem se enviadas a outro Estados onde é permitida a vacinação ou devem permanecer inutilizadas com acompanhamento oficial do município neste processo. Animais que virem a ser vacinados a partir do dia 1º serão levados ao abate também com inspeção oficial em veículo lacrado e encaminhado pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO). Podem ter, também, como seu destino a exportação, mas também sob inspeção do SVO com encaminhamento direto ao Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE).
Os animais não exportados irão para o abate e o dono não terá direito a indenizações e estará sujeito às demais sanções conforme prevê a lei. Os produtos originados do abate apreendidos poderão custar um valor de transporte, bem como poderão ser doadas a entidades beneficentes.
O ingresso de animais não vacinados contra a febre aftosa está permitido desde que cumpridos requisitos da fiscalização sanitária e dos PFDs.
