O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (12), para investigar supostos crimes cometidos contra a administração pública em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. O prefeito da cidade, cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador foram afastados das suas funções.
Conforme o MP, são investigados ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados até o momento em R$ 10 milhões.
As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial. Também há investigação acerca da implantação de sistema informatizado no SUS (Sistema Único de Saúde) municipal e gerenciamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Por conta da investigação, foram autorizadas pela Justiça 12 ordens de suspensão do exercício dos cargos públicos. A ordem tem validade de 180 dias. Não há ordens de prisões expedidas contra os investigados, conforme o MP.
Além do prefeito, André Nunes Pacheco (PSDB), foram afastados cinco secretários. São eles: Pedro Joel Oliveira, secretário da Fazenda; Carlito Nicolait, que é o secretário da Saúde; Orlando Gomes Junior, secretário de Planejamento; Dédo Machado, secretário-geral de Governo e Jair Mesquita de Oliveira, que é o procurador-geral do município.
O vereador afastado é Sergio Angelo (PV). Dois empresários, cujos nomes não foram divulgados pelo MP, também são investigados. Os dois empresários – além do vereador investigado – tiveram suas atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o Poder Público de Viamão.
O prefeito, os secretários e o vereador estão proibidos de acessar qualquer prédio pertencente ao Poder Executivo Municipal, bem como de contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações.
Direcionamento de licitações
A principal suspeita investigada na Operação Capital é o direcionamento de licitações na realização de serviços de limpeza urbana e manutenção predial. O vereador Sergio Angelo (PV) é o proprietário de fato da empresa contratada para prestar o serviço e investigada na ação de hoje, a Coletar.
Além de direcionamento da licitação, o MP suspeita de que tenham ocorrido mais de trinta pagamentos ilícitos, com inversão da ordem de credores do município. Também há indicativos de sobrepreço em favor da empresa, de acordo com a investigação.
Já no contrato para a implantação de sistema de informática, a suspeita é de que tenham ocorrido manobras para restringir a competição. Ou seja, a licitação também foi direcionada para que apenas um grupo específico pudesse ser beneficiado.
O formato proposto ensejou medida de suspensão do pregão eletrônico correspondente pela 21ª Câmara Cível do TJ, ainda em 2019. Já as contratações de dois institutos para a gestão da UPA (ambos de forma emergencial) contém indícios de diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), entre eles a quarteirização de serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, por exemplo.
Contrapontos
O espaço está aberto para manifestação dos envolvidos na Operação Capital.
