O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), convocou a Assembleia Legislativa para votar, de forma extraordinária, o pacote de medidas que modifica as carreiras públicas do Estado. O requerimento foi entregue pessoalmente por Leite ao presidente do Parlamento gaúcho, Luís Augusto Lara (PTB), no final da tarde desta quarta-feira (22).
As convocação fora do período habitual dos trabalhos – e por isso chamada de extraordinária – compreende os dias 22 a 31 de janeiro. Nestas datas podem ser votadas, exclusivamente, os nove projetos propostos pelo governo para reformar as carreiras públicas.
“Durante o mês de janeiro ouvimos os deputados, acatamos demandas e fizemos alterações nos projetos originais. Acredito que as propostas merecerão o acolhimento da maioria dos parlamentares”, afirmou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que, mesmo com a Casa em recesso, os deputados vêm debatendo as propostas do governo em reuniões diárias. Lara considera que o conjunto de projetos que reestrutura o Estado configura “uma das mais profundas reformas da história do Rio Grande do Sul”.
“A Assembleia tem sido o espaço de diálogo sobre estas mudanças. E, mesmo enfrentando temas delicados em votações dificílimas, tem conduzido o processo de forma transparente e democrática, sem, contudo, deixar de decidir”, ressaltou.
Conforme a Assembleia Legislativa, cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente. São os PLCs (Projetos de Lei Complementar) 504 (previdência dos militares), 505 (Estatuto dos Servidores Civis), 506 (Estatuto dos Militares), 507 (Estatuto do Magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
Outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas poderão ser modificadas por meio de emendas parlamentares. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, e do PLC 509, que modifica aposentadoria especial da Polícia Civil.
Mais dois projetos são protocolados
O Executivo apresentou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária. Um deles permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios, e outro promove alterações no Sisaipe (Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.
Caso as matérias não sejam apreciadas no período de convocação extraordinária, passam a tramitar de maneira normal na retomada das atividades legislativas no dia 3 de fevereiro, a menos que o governador solicite a votação em regime de urgência.
