Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (28), a PEC 285 2019.
Ela vai alterar artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. As votações seguem nesta quarta-feira (29), às 9h.
À tarde, durante a segunda sessão extraordinária de 2020, foi deliberada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 32 parlamentares apresentada à PEC.
Ela foi aprovada por 38 votos a 14 votos. O restante do tempo da sessão, que por ser extraordinária dura quatro horas sem possibilidade de prorrogação, foi utilizado para a manifestação dos deputados na tribuna sobre a PEC.
O governador Eduardo Leite também se manifestou após a votação.
“É um primeiro passo bastante importante. A base do governo demonstrou seu compromisso e entendimento com a situação do Estado”, ressaltou.
“São mudanças necessárias para estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bilhões por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma”, completou.
