A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o novo Código Ambiental do Estado em sessão extraordinária. O placar foi de 37 a 11.
Entre as principais novidades está a liberação da vistoria presencial, com encaminhamento eletrônico, para obtenção de licença ambiental de atividades consideradas de baixo ou médico impacto.
O conjunto de propostas havia sido protocolado pelo governo do Estado em setembro deste ano. Durante a sessão, o governo apresentou novas mudanças através de cerca de 70 artigos, relatados em 18 páginas.
Emendão
O projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP) durante a sessão. A apresentação da emenda recebeu muitas críticas de deputados da oposição, que consideraram não ter tempo hábil para análise do conteúdo.
“Com esse emendão, não poderemos discutir as emendas separadamente. Não votaremos essas emendas-relâmpago, sem qualquer possibilidade de análise mais atenta. Votaremos contra esse código ambiental”, declarou o líder da bancada do PT no encaminhamento da votação.
Da mesma forma se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSol) e Juliana Brizola (PDT). “São 74 grupos de alterações em relação à proposta original, impossíveis de avaliar nesse curto espaço de tempo. Seria uma decisão açodada e irresponsável”, disse Luciana.
“O assunto é complexo para tão pouco tempo”, afirmou Juliana. Os deputados também criticaram a tramitação rápida do projeto e o fato de não ter sido debatido na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) defendeu a proposta na tribuna, e criticou o posicionamento da oposição. “Estão dizendo que o Consema está muito poderoso. É muito curioso, vindo de deputados da esquerda, que em seus discursos sempre pregaram a atividade participativa, a atuação de conselhos. Criticam também o regime de urgência, mas esquecem que no primeiro ano do governo Tarso, 80% dos projetos vieram com regime de urgência para esta Casa.”
Após o fim da sessão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) gravou um vídeo agradecendo aos parlamentares que votaram pela aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo.
“Esse novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul”, ressaltou.
