A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar que proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores, os flanelinhas, em Porto Alegre.
A votação aconteceu nesta segunda-feira (18), foram 19 votos favoráveis e 14 contrários. Assim que for sancionada a nova lei, os serviços de estacionamento de veículos em vias e locais públicos poderão ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários.
O projeto de lei segue na Câmara para redação final e depois será encaminhado ao prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ele terá dez dias úteis ou 15 dias corridos para sancioná-lo.
Se alguém for flagrado cobrando pelo serviço de cuidar veículos estacionados, pode ser multado em R$ 300, ou em R$ 600, em caso de reincidência.
“Caberá aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, controlar e impedir a exploração indevida de estacionamentos em vias e locais públicos”, ressaltou a prefeitura de Porto Alegre.
