Diante da publicação no site da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) da intenção de suspensão de investimentos na manutenção das ERS 129 e 130, a Promotoria de Justiça de Encantado ingressou com ação civil pública contra a empresa.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, se dá em defesa dos usuários das rodovias, pois a manutenção que é exigida por contrato e que justifica a cobrança de pedágio, não estava ocorrendo.
Segundo o Ministério Público, a Justiça determinou em primeira instância a intimação da EGR para que “retome as atividades de melhorais das ERS 129 e 130, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 10 mil”.
A EGR também deve restabelecer os serviços de ambulância e guincho, no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 50 no caso de descumprimento.
Em sua nota oficial, a EGR manifestou que “acumula mais de R$ 3 milhões negativos na relação entre recursos aplicados e disponíveis”. Entretanto, somente após a ordem judicial que tomou providencias no sentido de tapar os buracos das rodovias.
