O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta tarde (3), a extinção da aposentadoria especial dos deputados estaduais. A benesse, aprovada em 2014, garantia aposentadorias de até R$ 25 mil aos parlamentares. Agora, o teto volta a ser o do INSS: R$ 5.800.
Apenas um parlamentar contribuía ao sistema previdenciário próprio da Assembleia. Nenhum faz uso do benefício, pois ele foi criado há cinco anos. Por conta disso, não há impacto financeiro imediato nos cofres da AL.
A discussão sobre o tema durou cerca de três horas e contou com a manifestação de 16 deputados. Foram 50 votos a favor pela extinção da benesse. Os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fabio Branco (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Jeferson Fernandes (PT)
O PLC 383 2019, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado com uma emenda também da Mesa e subscrita por mais 16 parlamentares, incluindo a deputada Any Ortiz (PPS), autora do PLC 78 2019, que ficou prejudicado com a aprovação do projeto da Mesa.
Em 2014, 22 deputados aderiram ao plano. No entanto, aos poucos, eles foram deixando a previdência especial. No início deste ano, eram oito.
Assim que o texto do PLC 383 2019 for publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, os deputados passarão a contribuir ao INSS. Quando se aposentarem, poderão adotar – se cumprirem as regras previdenciárias – até o teto de R$ 5.839.
