A Justiça de Lajeado condenou sete pessoas, que são funcionários e sócios-proprietários da Mineração Campo Branco Ltda. à prisão.
De acordo com o Ministério Público os condenados são Paulo Moacir Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling.
Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, à pena de oito anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado.
Já os funcionários da empresa Natan Reckziegel e Diego Pellenz foram condenados pelo crime de organização criminosa à pena de três anos e meio de reclusão. “Substituídos em prestação de serviços à comunidade no valor de uma hora para cada dia de condenação.”
A Operação Gota D’Água, deflagrada em junho de 2016, cumpriu mandados em Progresso, Lajeado e Porto Alegre, bem como Estado de Pernambuco. Participaram da Operação os Promotores Mauro Rockenbach (Criminal) e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (Defesa do Consumidor).
Na época, a Fepam interditou a sede da empresa, em Progresso e lacrou os dois poços de extração de água mineral por péssimas condições de higiene. A empresa envasava para as marcas Do Campo, Carrefour, Biri Biri e Roda D’Água.
Após a deflagração da operação, foram emitidas circulares a todas as vigilâncias sanitárias do Estado para a retirada de lotes que, na época, foram constatados como contaminados.
Bactéria e coliformes
Os condenados orquestraram a venda de água mineral com presença acima do permitido da bactéria Pseudomonas aeruginosa, coliformes totais, limo e mofo. Além de partículas de sujeira, irregularidades comprovadas por diversos laudos da própria empresa e da Vigilância Sanitária Estadual.
“A Organização Mundial de Saúde estabelece que a água engarrafada para consumo humano tem de ser totalmente livre de coliformes e Pseudomonas aeruginosa, devido à vulnerabilidade de crianças e idosos a esses microrganismos”, ressalta o Ministério Público.
A Pseudomonas aeruginosa é causadora de infecções respiratórias, urinárias e da corrente sanguínea em pessoas já com a saúde debilitada.
Já a ingestão de coliformes provoca, em geral, graves distúrbios gastrointestinais.
