A grave crise fiscal que acomete o Rio Grande do Sul há décadas coloca o Estado na lista de entes mais endividados da União. Conforme dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, divulgado hoje, o Rio Grande do Sul é o segundo estado mais endividado do País.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (nota da capacidade de pagamento).
O Rio Grande do Sul tem “nota D” no quesito fiscal. Além do RS, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais têm a pior nota. A avaliação ruim impede, por exemplo, que o Piratini tome empréstimos com juros baixos pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas.
O Rio Grande do Sul busca, desde 2017, aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). No entanto o RS ainda depende da aprovação da medida no âmbito federal. Os dados sobre a crise fiscal gaúcha estão “em análise” pelo Tesouro Nacional e não há prazo para que o Estado receba as medidas.
A demora se deve pela divergência entre os dados sobre despesas com pessoal entregues na gestão de José Ivo Sartori (2015-2018) e os computados pela União.
Conforme o Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul “teve seu pleito indeferido em virtude do não cumprimento dos requisitos exigidos na LC n°159/2017. O Estado questionou o resultado da análise no STF, que expediu liminar determinando a antecipação dos benefícios do Regime enquanto o Estado formalizava sua adesão”.
Receita comprometida com salários
Um drama diário dos servidores públicos estaduais é saber quando irão receber. De acordo com os dados presentes no relatório do Tesouro Nacional, o comprometimento das receitas para a quitação de salários é de 66,87%, conforme a metodologia PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).
Pelos números do órgão, o Estado violou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2018. A legislação determina que os valores empenhados com a folha de pagamentos não podem passar de 49% da receita. O Estado, porém, também extrapolou o chamado “limite de alerta” quando 54% da receita é comprometida com servidores.
Ao longo de 2018, o Estado gastou R$ 32,7 bilhões para quitar a folha de pagamento para ativos e inativos. Se esse valor fosse dividido por habitantes, igualmente, cada gaúcho arcou com R$ 2.889,08. Isso equivale a 3,08 salários mínimos daquele ano (R$ 937).
O custo com o pagamento da Previdência Estadual também cresceu 4% em 2018, se comparado a 2017. Dos R$ 32,7 bilhões, quase R$ 11,1 bilhões foram para as aposentadorias. Estados ficaram de fora da Reforma da Previdência.
Dívida duas vezes maior que a receita
A dívida do Rio Grande do Sul, conforme os dados, segue rolando como uma bola de neve, embora com menor velocidade. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado tinha dívida corrente 216% acima da receita corrente.
O Rio Grande do Sul deve para a União, bancos e outros credores, R$ 84,1 bilhões. A receita do ano de 2018, porém, ficou em R$ 38,9 bilhões.
Mesmo que se dedicasse a pagar apenas o que deve, o Rio Grande do Sul precisaria – se considerada a arrecadação de 2018 – de mais de dois anos para quitar todos os valores. Apesar do número gigantesco, o Estado já se encontrou em situação pior. Em 2016, segundo ano da gestão Sartori, os valores devidos chegaram a 240% da receita corrente líquida.
O Ministério da Economia e o Tesouro Nacional trabalham para que, assim que os Estados saiam do atoleiro fiscal, entrem no PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal). O objetivo é que estados com nota C e D, como o Rio Grande do Sul, recebam empréstimos para quitar dívidas. Para isso, os Estados devem criar condições para chegar a nota B na nota de capacidade de investimento até o fim dos seus mandatos, em 2022.
