Projeto do vereador José Freitas (PRB) em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre defende a proibição da venda de chip de operadoras de telefonia celular na Capital.
O vereador ressalta que a medida visa atualizar a legislação vigente para coibir o roubo e o furto de aparelhos celulares.
“Vem se somar às ferramentas de coibição do comércio ilegal de aparelhos celulares na tentativa de ser mais um óbice para o desenvolvimento desse crime, visto que, inclusive, tem se tornado frequente o furto e roubo de aparelhos celulares em grandes quantidades, com invasões de transportadoras e depósitos, sendo levado aparelhos celulares em grandes quantidades.”
Freitas ressalta que a atual legislação veda o comércio de telefones celulares, no entanto, é necessária a atualização legislativa para o acompanhamento da realidade atual.
“A vedação ao comércio de chip irá coadunar com a proibição de venda do aparelho celular e do chip de forma legal.”
