Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto que obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares que comercializam alimentos e bebidas a higienizar, a cada 24 horas, os cestos e os carrinhos de compras.
O autor do projeto é o vereador José Freitas (PRB), A proposta também prevê que esses estabelecimentos disponibilizem aos clientes, gratuitamente, lenços umedecidos para desinfetarem as barras dos carrinhos e as alças dos cestos de compras.
Ainda de acordo com o projeto, o processo de higienização deverá garantir a remoção da sujeira e dos resíduos alimentares, bem como a destruição dos microrganismos.
Segundo a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o descumprimento ao disposto na Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito; multa de 130 até 1.300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), aplicada em dobro em caso de reincidência.
E também, de acordo com a Câmara, apreensão dos cestos e dos carrinhos de compras irregulares; interdição dos cestos e dos carrinhos de compras irregulares; e inutilização dos cestos de compras e dos carrinhos de compras irregulares, nos casos em que a higienização não for suficiente para a remoção da sujeira e dos resíduos alimentares ou para a eliminação dos microrganismos.
“Caberá ao Executivo Municipal a fiscalização do cumprimento da Lei, bem como dispor sobre as sanções cabíveis em caso de seu descumprimento”, ressaltou em nota a Câmara.
