O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador Macronorte, com sede em Palmeira das Missões, realizaram audiência coletiva com 129 representantes (sendo 36 autoridades) de 26 dos 52 municípios convocados da região Norte do RS.
A reunião na Câmara Municipal palmeirense, serviu para incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto “Verdade na Saúde”, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.
A vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, lotada em Passo Fundo, explicou que “o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças”.
A procuradora informou que, segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT (https://observatoriosst.mpt.mp.br), de 2012 até 14/5/2019, o Brasil gastou R$ 83.143.472.854,00 em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente – sequelas), 370.248.079 dias de trabalho foram perdidos, 4.739.842 acidentes de trabalho foram registrados e 17.318 mortes acidentárias foram notificadas.
Para Priscila, “somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP”.
Estudo do então Ministério do Trabalho (MT) informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos, sendo que 206 atingiram empregados celetistas. Dos 206, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, “daí a importância das notificações pelo sistema de saúde”, completou o procurador Rogério Uzun Fleischmann.
O público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de algumas das maiores empresas da região (Adelle, Albarello, BVB Planejamento, Cotrisal, Digicon, Goldgrain Agro, hospitais de Constantina, Coronel Bicaco, Palmeira e Sarandi, JBS, Palmitrac e Syntonia).
Também compareceram representantes da Brigada Militar, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Farsul e Sindicato Rural, do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Vinte e seis municípios dos 52 convocados não enviaram representantes, sendo 15 da 15ª CRS (Coordenadoria Regional de Saúde): Barra Funda, Boa Vista das Missões, Braga, Cerro Grande, Chapada, Engenho Velho, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguaí, Novo Xingu, Rondinha, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões e Três Palmeiras. Outros 11, da 19ª CRS: Alpestre, Bom Progresso, Caiçara, Cristal do Sul, Liberato Salzano, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Rodeio Bonito, Tenente Portela e Tiradentes do Sul.
