A Associação Comercial de Porto Alegre, junto com outras entidades empresariais, estiveram reunidas na última semana com o governador Eduardo Leite. A reunião foi para expor a preocupação relacionada ao impacto do Decreto 54.308/2018, que regulamentou a restituição/complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governador disse às lideranças das entidades que irá retomar o assunto com a Secretaria da Fazenda para identificar o melhor caminho a ser seguido.
O decreto regulamenta a Lei Estadual 15.056/2017, de iniciativa do Executivo, que instituiu a possibilidade de complementação do imposto pago a menor no bojo do regime de substituição tributária.
Os representantes empresariais pedem alterações no decreto, como a prorrogação da aplicação por pelo menos seis meses, e a revisão do modelo de substituição tributária adotado no RS.
