A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) passará a orientar e fiscalizar as penas para delitos leves na Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), inaugurada no Fórum em Caxias do Sul. O convênio assinado entre o Tribunal de Justiça e o Estado retirou a responsabilidade do Judiciário para este serviço.
Inicialmente, duas técnicas penitenciárias assistentes sociais da Susepe atenderão na Ciap. Para o agente penitenciário Gustavo Schwarz, responsável pela implementação do projeto, um dos benefícios do atendimento pela Ciap é que há um caráter pedagógico da pena, além de ocasionar a diminuição do encarceramento no sistema prisional.
Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, foi o primeiro município a inaugurar uma Ciap no RS. Segundo Schwarz, está em tratativa a implantação de mais duas centrais, em Pelotas e Porto Alegre.
Em Caxias do Sul, 435 homens e 58 mulheres cumprem penas restritivas de direitos, conforme balanço divulgado em dezembro pela Vara de Execução Criminal Regional.
