Senad pede lei específica para converter moeda estrangeira em real

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, ...

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) solicitou ao Banco Central regulamentação específica para agilizar a conversão em real de moeda estrangeira apreendida em ações de combate ao tráfico de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, o assunto foi discutido em encontro do titular da Senad, Luiz Beggiora, com o secretário executivo do Banco Central, Adalberto Felinto Cruz Júnior.

dólares

Bancos alegam problemas operacionais para explicar por que conversões não têm sido feitas – Arquivo/Agência Brasil

No encontro, realizado sexta-feira (15), Beggiora alertou que há mais de 10 mil processos judiciais relacionados à apreensão de moeda estrangeira em poder de traficantes de drogas, aguardando a conversão para o real.

Alegando problemas operacionais, os bancos não têm feito as conversões, impossibilitando, na prática, que os valores apreendidos sejam utilizados. 

“Apesar de a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro já ter estabelecido uma ação específica em 2012 para tratar do assunto, esses problemas operacionais continuam existindo, demandando uma intervenção do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a questão”, afirmou Beggiora.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Banco Central receberá um detalhamento técnico da Senad para tentar destravar a realização das conversões financeiras.