Ministro do STF suspende bloqueio das contas do Governo do RS

O Governo do RS conseguiu, neste sábado (9), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios. A decisão do ministro relator Roberto Barroso suspendeu o bloqueio até o julgamento em definitivo da questão.

A medida, ajuizada ainda na sexta-feira (8), foi uma reclamação constitucional. A PGE alegou que o sequestro do valor acarretaria prejuízos irreparáveis nas contas públicas. Também foi argumentado que o Estado vem fazendo o aporte determinado constitucionalmente para pagamento de precatórios.

Na manhã de sexta-feira (8), foram bloqueados de diferentes contas do Estado R$ 157 milhões para pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos sequestrados estavam sendo transferidos ao Estado pelo Banco do Brasil, decorrentes de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com o Palácio Piratini, o sequestro teria efeito em diversas necessidades de pagamento do Executivo. Seria afetado inclusive o calendário de pagamento da folha dos servidores anunciado no último dia 31.

Por meio do Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou a decisão do STF e disse que, dessa forma, o calendário de pagamento dos salários de janeiro dos servidores está mantido. A decisão judicial também mantém a continuidade dos depósitos mensais para os precatórios.

Min. Barroso, STF, deferiu liminar para suspender sequestros de valores pelo TJ/RS nas contas do Estado para pagamento de precatórios. Registro nosso agradecimento pela sensibilidade e agilidade do Ministro! Com isso, mantemos o calendário de pagamento de salários dos servidores pic.twitter.com/r45HhQSmBt

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) February 9, 2019