A Prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta terça-feira (12) a lei que permite ao cidadão contratar o manejo de árvores – poda, transplante, supressão -, com acompanhamento técnico. No entanto, a nova lei mantém as secretarias municipais na fiscalização.
Com a legislação, o cidadão poderá contratar o manejo após 60 dias da solicitação à prefeitura, caso não haja retorno. Ele precisa, no entanto, de laudo técnico atestando a necessidade do serviço. A lei foi proposta pelo vereador Moisés Barbosa (PSDB).
Porto Alegre tem mais de 1 milhão de árvores e cerca de 7,5 mil protocolos abertos de solicitação de serviços que não são casos de urgência e emergência. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário (PSDB), afirmou que a cidade se orgulha em ser uma das mais arborizadas do país. “O verde faz parte da cidade, mas não pode causar interferência no cotidiano das pessoas. Para isso, é importante que ocorra o manejo arbóreo correto”, disse.
A Capital ficou sem contrato terceirizado para realização do serviço entre 2015 e 2018. No ano passado, as equipes passaram a atuar no atendimento a casos de urgência e emergência, afirmou o secretário em exercício do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, José Luis Fernandes Cogo. “Teremos, a partir de agora, uma resposta rápida, com apoio da comunidade. Assim vamos diminuir o risco iminente provocado por vegetação sem a manutenção adequada”, defendeu.
