Com o objetivo de garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a liberdade de aprender e de ensinar no ambiente escolar da rede municipal de Porto Alegre, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou o Projeto de Lei Escola Livre.
A proposta entrou em tramitação nesta quinta-feira (13). Na justificativa, o parlamentar cita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em instituições de ensino.
Se a proposta virar Lei, professores, estudantes ou servidores escolares somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, a partir do consentimento de quem será filmado ou gravado. O projeto também veda o cerceamento de opiniões no ambiente escolar, bem como qualquer pressão, coação e outras ações ou manifestações que configurem a prática de crimes, como calúnia, difamação e injúria.
“Compete à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, ou diretamente por professores, estudantes e servidores escolares encaminhar à Secretaria Municipal Educação (Smed) eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal porto-alegrense, a fim de que medidas sejam adotadas para coibir tais atitudes”, estabelece o parágrafo único.
O vereador, que integra o coletivo Cidade Mais Humana, argumenta que a proposta ratifica as garantias da Constituição que assegura o pleno desenvolvimento humanístico, o pluralismo de ideias, bem como a liberdade de ensinar e aprender, garantindo que professores/as, estudantes e servidores/as sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar.
O vereador também é autor de um projeto que tramita desde 2014 que busca constituir o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, que está na ordem do dia na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A proposta busca combater à violência e promover a cultura da paz na solução de conflitos de forma dialogada entre as partes envolvidas de forma direta, implementado por meio de serviços municipais de mediação e proposição de resoluções pacíficas.
