Assembleia cancela sessão de votações pela terceira semana consecutiva

Entre projetos a serem apreciados está o reajuste do Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE-RS, Tribunal de Justiça Militar e da Defensoria Pública.

A pouco mais de um mês e meio do fim dos mandatos, os deputados estaduais postergaram, mais uma vez, a votação de projetos polêmicos. Entre eles está o reajuste do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar e da Defensoria Pública. Os órgãos pedem reposição de 5,58% nos vencimentos.

Segundo a Assembleia, a decisão de não votar nenhuma matéria hoje está relacionada ao parecer do procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni. Ele destacou, em março, que a Lei Eleitoral proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos, haja aumento de remuneração dos servidores públicos.

A ideia que, além dos reajustes dos três tribunais, do MP e da Defensoria, fosse votado junto a reposição dos servidores da Assembleia. No entanto, o projeto de reajuste dos servidores da AL, só foi protocolado na semana passada. Os outros poderes realizaram os pedidos em 2017 e no início de 2018.

O líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB) solicitou que o projeto do Executivo relativo ao 13º salário do funcionalismo, fosse publicado na Ordem do Dia. A proposição estava na AL desde o dia 6 de novembro. Com isso, ele já estará apto a ser votado em plenário na próxima terça-feira (20).