Na noite desta segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar ao Governo do Rio Grande do Sul, acatando o pedido de diminuição na cobrança de juros da dívida com a União. A decisão também impede novos bloqueios nas contas do Estado.
Pela decisão, o Piratini poderá pagar a parcela da dívida com juros simples. Na ação, o Governo do Estado solicitou que a dívida com a União seja calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito.
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O anúncio da vitória do RS com a liminar foi feito pelo governador José Ivo Sartori, em um evento, em Porto Alegre. Sartori disse que a Secretaria da Fazenda irá avaliar detalhadamente o texto, mas disse acreditar num “efeito rápido nas contas do Estado”.
A lei também fala da abstenção pela União da imposição de sanções por descumprimento do contrato. Medidas como a dessa segunda-feira, que o Governo do RS teve, pela nona vez, as contas bloqueadas pela União, não poderão mais ocorrer.
Atualmente, o Estado paga R$ 278 milhões ao Governo Federal, mensalmente.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foi a responsável pela ação, protocolada na última sexta-feira (8). A liminar é do ministro Edson Fachin e valerá até o julgamento do mérito em plenário.
