Devido à retirada do quórum, nenhum projeto, dos 23 previstos para serem votados, foi apreciado pela Assembleia nesta terça-feira (3). A verificação do quórum se deu no início da Ordem do Dia, quando seria colocado em votação o Projeto de Lei 336/2015, do Executivo estadual, que reduz de 40 para sete salários mínimos o teto de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devidas pelo Estado.
O projeto, que tramita com regime de urgência, vem trancando a pauta desde o dia 8 de outubro, em razão das sucessivas retiradas do quórum lideradas pelos oposicionistas, que querem a retirada do projeto, por entenderem ser prejudicial aos servidores, especialmente aos idosos. Na verificação do quórum, foram confirmadas somente duas presenças parlamentares, das 28 necessárias à votação de matérias.
À proposta de redução do limite para pagamento de RPVs já foram protocoladas sete emendas, três delas, do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). A primeira eleva para dez salários mínimos o limite para pagamento das RPVs, já que o texto original da matéria prevê o limite de sete salários. Outra estabelece que as RPVs, cujo trânsito em julgado da decisão tenha ocorrido antes da entrada em vigor da lei, observarão o limite de 40 salários mínimos. E uma terceira retira do texto original item referente à renúncia ao crédito excedente.
Depois da votação ser suspensa e não concluída pela quinta vez, os deputados estaduais cogitam a hipótese de solicitar ao Piratini a retirada do projeto da Assembleia, pois enquanto ele não for votado, a pauta fica trancada e nenhum outro projeto pode ser analisado.
O projeto que reduz o enquadramento das RPVs é uma polêmica. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou que o projeto não foi aprovado, ao menos por enquanto. Do outro lado, está o Governo Estadual que vê na ideia, uma forma de reduzir o déficit fiscal do RS, economizando até R$ 600 milhões por ano com a aprovação do projeto.
Também em razão da retirada do quórum, a votação das outras 22 matérias previstas para serem votadas nesta terça-feira tiveram votação adiada para a próxima Ordem do Dia, na terça-feira da semana que vem, dia 10.
