Câmara rejeita redução da maioridade penal, mas tema voltará a ser votado

Após uma ampla força-tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.
Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
Tentativa de aprovação
Comandada pelo PMDB e pelo presidente Eduardo Cunha (RJ), a Câmara prepara uma alteração no projeto que reduz a maioridade penal. A cúpula da Casa articula a votação de uma emenda aglutinativa (que reúne emendas de vários deputados e altera o texto do relator) que retira o tráfico de drogas do rol de crimes a que a redução de maioridade pode se aplicar.
Com essa flexibilização, o PMDB acredita que conseguirá “virar” os cinco votos necessários para a aprovação da medida. A nova proposta pode ser colocada em votação ainda nesta quarta-feira (1º) ou na próxima semana, no dia 8 de julho.
Se o novo trabalho de convencimento dos deputados nos bastidores não tiver sucesso, a conclusão dessa discussão e uma nova votação podem ficar para agosto, após o recesso parlamentar.
Nos bastidores, os peemedebistas praticamente descartam a aprovação do texto original da proposta, que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime –uma vez que não há consenso sobre a medida em bancadas de partidos como o PSDB.
A retirada do tráfico de drogas da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.