Governo publica medida provisória do reajuste do Imposto de Renda

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira medida provisória estabelecendo o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, como acordado nesta terça com o Congresso. A tabela será corrigida em 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial – quanto menor a faixa, maior a correção, a partir de abril deste ano.
A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016. Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de 1.787,77 reais para 1.903,98 reais.
A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de 4.664,68 reais – antes, esse limite é de 4.463,81 reais. As faixas intermediárias passaram a ser de 1.903,99 reais a 2.826,65 reais (alíquota de 7,5%), 2.826,66 reais a 3.751,05 reais (alíquota de 15%) e 3751,06 reais a 4.664,68 reais (alíquota de 22,5%).
Impacto fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto fiscal do reajuste será maior que 6 bilhões de reais. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%.
“Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano [para aplicar a correção] sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de compensar esse custo.
A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada pela presidente Dilma, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado. Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos em um ano de aperto fiscal.
Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira.