O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira (30) as medidas para a área da Segurança Pública. O anúncio ocorreu há pouco no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini.
As oito ações principais da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos até o início de 2018. Os recursos serão usados para o pagamento de horas extras e diárias, ampliação dos efetivos e investimentos no reaparelhamento dos órgãos da pasta.
Entre as iniciativas apresentadas estão o chamamento dos aprovados no último concurso da Brigada Militar e da Polícia Civil e a realização de novos concursos para a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) e IGP (Instituto-Geral de Perícias). A reestruturação do sistema penitenciário gaúcho, com um plano que prevê a geração de novas vagas prisionais, completa o pacote de medidas.
Chamamento dos concursados
Todos os aprovados em concursos da Brigada Militar e Polícia Civil serão chamados e ingressão nos cursos de formação, conforme um calendário de etapas, que vai até o segundo semestre de 2017. Atualmente há dois mil brigadianos e 660 agentes aguardando para ingressarem nas forças policiais gaúchas.
Até o final de 2016, serão chamados 530 brigadianos e 221 policiais civis. O investimento será de cerca de R$ 14 milhões. Os PMs devem concluir o curso apenas em fevereiro do ano que vem, já os agentes da PC devem se formar até o final do ano. Os chamamentos da primeira etapa começam em agosto.
Em janeiro de 2017, mais 770 brigadianos e 220 policiais civis serão chamados. Eles se formarão em julho e junho, respectivamente. O investimento soma R$ 27 milhões. Em julho, mais 700 PMs e os 220 agentes restantes serão chamados. Os cursos de formação deverão ser concluídos em dezembro e novembro. No final das três etapas, serão R$ 67 milhões investidos no chamamento dos concursados.
Concursos para o IGP e Susepe
Será realizado, em caráter emergencial, um concurso para preencher 106 vagas no IGP (Instituto-Geral de Perícias). Serão 36 vagas para médicos legistas, 36 vagas para peritos e 36 para técnicos. Os cursos de formação têm previsão de início para março de 2017. O investimento é de pouco mais de R$ 3 mi.
Até o final de 2016, será aberto concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). Os cursos de formação serão realizados em 2017( em março (235 agentes), junho (235) e setembro (230). Para a realização das provas e dos cursos, serão gastos R$ 13 milhões.
Diárias, horas extras e equipamentos
A partir do próximo mês de julho e até o final do ano, serão R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para policiais da Brigada Militar e agentes da Polícia Civil. Com os recursos, a Operação Avante terá o número de edições dobrado, a Operação Desmanche será expandida para o interior do Estado e as operações da PC serão ampliadas e o efetivo do IGP será maior empregado, para dar mais andamento às perícias. A verba também irá garantir a escolta, realizada pela Susepe, de presos para audiências judiciais.
Entre julho e dezembro deste ano, cerca de R$ 30 milhões devem ser investidos no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública. As verbas serão utilizadas para aquisição de armamento, equipamentos de proteção, munição, viaturas e outros materiais necessários. A Brigada Militar receberá R$ 14,8 milhões e a Polícia Civil, R$ 5 milhões. A Susepe terá direito a R$ 6,1 milhões e o IGP, R$ 4,6 milhões.
Bases comunitárias de seguranças nas zonas mais perigosas
Para levar a Brigada Militar para perto das comunidades e auxiliar no patrulhamento ostensivo, serão instaladas bases comunitárias móveis em Porto Alegre (Rubem Berta e Santa Tereza) e em Novo Hamburgo (Santo Afonso). Com a ação, a polícia espera estreitar a relação com as comunidades e otimizar o atendimento.
Reestruturação do sistema prisional
Devido ao déficit no sistema prisional do Rio Grande do Sul, atualmente em 7.508 vagas no regime fechado, sendo 4.824 na Região Metropolitana de Porto Alegre, o Piratini quer construir novas penitenciárias. No semiaberto, faltam 3.322 vagas, sendo 1.520 na RM. A Secretaria de Segurança Pública quer trocar parte dos imóveis do Estado não utilizados ou subutilizados pela construção de novos pavilhões nas penitenciárias já existentes, ou pela construção de novos presídios. Nas novas casas prisionais, a SSP quer adotar modelos modernos de engenharia prisional.
A reestruturação do sistema prisional também contempla um aumento das medidas de ressocialização e separação de facções criminosas que comandam pavilhões inteiros de cadeias.
No plano de restruturação do regime prisional fechado, a SSP planeja reconstruir nove pavilhões do Presídio Central de Porto Alegre, restringindo a capacidade em 1.746 vagas. A construção de três casas prisionais em Canoas, na Região Metropolitana, gerará mais 2.415 vagas. Em Guaíba, a penitenciária será ampliada em 672 vagas. Outros três presídios são planejados para a RM, em locais não definidos, mas com projetos que somam 1.797 vagas. O investimento previsto para a geração de 4.884 vagas é de R$ 193 milhões.
Com apoio do Poder Judiciário, o Governo do Estado já recuperou 120 vagas do regime semiaberto. 162 vagas estão em processo de recuperação e outras 270 estão a recuperar. Seis unidades do semiaberto devem ser construídas, em Guaíba e Charqueadas, com 152 vagas cada. O total geral é de 1.464 novas vagas, ao custo de R$ 17 milhões.
A Secretaria de Segurança Pública formará uma ampla comissão na área de Segurança Pública, com o objetivo de elaborar um grande projeto de Segurança Pública para os próximos 20 anos no Rio Grande do Sul. A ação faz parte de uma visão de que a segurança precisa de planejamento, metas, objetivos e estratégias a longo prazo e aprovadas por diversos órgãos, entidades e, pelos três poderes.
Mudanças na promoção para a reserva e aposentadoria dos policiais
Será enviado para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar para fazer com que os policiais se aposentem mais tarde e sejam promovidos para a reserva após mais anos de serviço.
A SSP quer aumentar de 25 anos para 30 o tempo de tempo de serviço necessário para promoção à reserva. Os policiais que já completaram os 25 anos não são afetados. Já os novos policiais que forem ingressar na Segurança Pública, não seriam mais promovidos à reserva, caso a lei seja aprovada.
O Piratini ainda quer elevar a idade de transferência para a reserva remunerada compulsória, passando de 65 anos para 70 (oficiais) e, de 60 anos para 65 (servidores de ensino médio). A partir da lei, o governo quer vedar a declaração de tempo fictício para inatividade.
Para equiparar os salários de servidores ativos e inativos, o Estado quer limitar as vantagens de aposentadoria e pensão de novos servidores que ingressarem após a edição da lei. As funções gratificadas para novos policias também serão vedadas, caso a lei seja aprovada pelos deputados estaduais.
